Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula as normas e regras relacionadas à seguridade social, especialmente os benefícios oferecidos pelo sistema de previdência social aos trabalhadores e seus dependentes. Este ramo visa assegurar a proteção social em casos de incapacidade, aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações de trabalho entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes. Seu principal objetivo é assegurar condições dignas de trabalho, proteger os direitos dos trabalhadores e equilibrar as relações de emprego, garantindo o cumprimento de normas e convenções coletivas.
O Direito de Família é o ramo do Direito que cuida das relações mais importantes da nossa vida: os laços familiares. Ele é responsável por regular situações como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção e muito mais.É através dele que buscamos garantir justiça, proteção e equilíbrio dentro das relações familiares, sempre com foco no bem-estar de todos os envolvidos — especialmente das crianças.
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O Direito Previdenciário regula as questões relacionadas à seguridade social, como a concessão de benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros), além de tratar da relação entre segurados e o INSS.
Os principais benefícios incluem aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.
O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, tratando de direitos trabalhistas, contratos de trabalho, rescisões, acidentes de trabalho, assédio e questões relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Os principais direitos incluem o salário mínimo, jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias anuais remuneradas, 13º salário, descanso semanal, licenças (maternidade, paternidade, etc.), FGTS e aposentadoria.
É o ramo do Direito Civil que regula as relações familiares, como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção, entre outros.
Sim. Mesmo em casos amigáveis, o advogado é necessário para garantir que todos os direitos estejam sendo respeitados. No caso de divórcio com filhos menores, o processo deve ser feito obrigatoriamente na Justiça.
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