Golpe do Pix: Justiça Reforça Dever dos Bancos em Ressarcir Vítimas
Instituições financeiras são responsabilizadas por falhas de segurança que resultam em fraudes via Pix.
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Veja como poderei te ajudar
Responsabilidade Objetiva dos Bancos
Conforme a Súmula 479 do STJ, instituições financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de fraudes em operações bancárias, independentemente de culpa.
Dever de Segurança das Instituições
Bancos têm a obrigação de manter sistemas eficazes para prevenir fraudes. Falhas nesse dever podem resultar em obrigação de indenizar clientes prejudicados.
Movimentações Atípicas Devem Ser Monitoradas
Transações fora do padrão habitual do cliente devem ser detectadas e bloqueadas pelos bancos, sob pena de responsabilização por omissão.
Ônus da Prova é do Banco
Cabe à instituição financeira demonstrar que não houve falha na prestação do serviço em casos de fraude, conforme entendimento judicial.
Danos Morais Podem Ser Indenizados
Além da restituição dos valores, vítimas de golpes podem ter direito a indenização por danos morais devido ao transtorno causado.
Importância do Registro Imediato
Registrar boletim de ocorrência e notificar o banco imediatamente após identificar a fraude é crucial para fortalecer a reivindicação de ressarcimento.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr. Jayme Magalhães Júnior
Advogado com mais de 15 anos de experiência nas áreas Cível, Previdenciária e do Consumidor. Pós-graduado em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, além de Direito de Inventário Judicial e Extrajudicial. Atualmente, aprofunda sua formação com especialização em Direito Desportivo e do Consumidor. Atuação marcada por excelência técnica e comprometimento com resultados.
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Perguntas realizadas com frequência
Sim, se for comprovada falha na segurança do banco ou movimentação atípica não detectada, a instituição pode ser responsabilizada e obrigada a indenizar.
Mesmo nesses casos, a Justiça tem entendido que os bancos devem garantir a segurança das transações e podem ser responsabilizados por não evitar a fraude.
Sim, se o golpe causar sofrimento ou transtornos significativos, é possível pleitear indenização por danos morais.
Registre um boletim de ocorrência, notifique o banco solicitando o bloqueio da transação e reúna todas as evidências possíveis para fortalecer sua reclamação.
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