Qualidade no atendimento, de forma ágil e humanizada.
Atendimento 100% online no WhatsApp, em todo Brasil.
Pedidos de progressão do regime fechado para o semiaberto e aberto, com análise criteriosa dos requisitos legais.
Atuação para concessão do benefício ao apenado que cumpre os critérios legais, garantindo mais dignidade na execução da pena.
Cálculo e requerimento de abatimento da pena por trabalho, estudo ou leitura, conforme previsão legal.
Revisão de cálculos e pedidos de unificação para corrigir abusos e garantir o cumprimento justo da pena.
Atuação em pedidos de indulto e comutação, com base em decretos presidenciais e decisões judiciais.
Atuação técnica em processos administrativos e judiciais para preservar direitos do apenado e evitar regressões indevidas.
Advogado com mais de 15 anos de experiência, atuando com excelência na área criminal. Possui pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, com especialização em Execução Penal. Atua na defesa dos direitos individuais com técnica, ética e comprometimento. Experiência sólida em casos complexos e estratégicos.
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Estarei totalmente pronto para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.
Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
A progressão é permitida a apenados que cumpriram parte da pena exigida por lei e apresentem bom comportamento carcerário. O tempo varia conforme o tipo de crime e o regime inicial.
A cada três dias de trabalho ou 12 horas de estudo (divididas em, no mínimo, 3 dias), o apenado pode abater um dia da pena. A remição deve ser requerida e comprovada com documentação válida.
É a liberdade antecipada concedida ao apenado que já cumpriu parte da pena e apresenta bom comportamento. Os requisitos variam conforme o crime e o tempo de cumprimento da pena.
Sim. Quando há erros nos cálculos da pena ou múltiplas condenações não unificadas, o advogado pode solicitar a revisão e a unificação para assegurar o cumprimento correto da pena.
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