Atuação Jurídica especializada em Direito Previdenciário, Trabalhista

Defendendo seus direitos no trabalho e na previdência com ética, agilidade e comprometimento.

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ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Direito Empresarial

Constituição e regularização de empresas Elaboração e revisão de contratos Planejamento societário e sucessório Acordo de sócios e reorganização societária Recuperação judicial e extrajudicial Assessoria jurídica preventiva para empresas

Direito de Família e Sucessões

Divórcio consensual e litigioso Pensão alimentícia e guarda de filhos Inventário e partilha de bens Reconhecimento e dissolução de união estável Testamentos e planejamento sucessório Interdição e curatela

Direito Trabalhista

Contrato de Trabalho,
Jornada de Trabalho e Horas Extras,
Remuneração e Benefícios,
Direitos e Deveres dos Trabalhadores,
Negociação e Acordos Coletivos.

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Dr. Sebastião Luiz de Oliveira Junior

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Perguntas realizadas com frequência

F.A.Q
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável para evitar erros no contrato social e garantir segurança jurídica desde o início.
É um documento que regula direitos e deveres entre sócios, prevenindo conflitos futuros e garantindo a continuidade dos negócios.

Você tem direito a: aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS + seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Sim. O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após o desligamento, cobrando até 5 anos retroativos de direitos não pagos.

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