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Direito Médico

Assessoria jurídica especializada para profissionais e instituições da saúde.

Atendimento online em todo o Brasil.

Nosso escritório está aqui para te ajudar

Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

Quem tem direito ?

Médicos residentes em instituições públicas federais, estaduais ou municipaisResidentes que comprovem ausência de moradia no local do programaProfissionais que não recebam outro benefício similar

Base legal do auxílio-moradia

Garantido por normas do Ministério da Saúde e decisões judiciaisPossibilidade de requerimento administrativo ou ação judicial em caso de negativaVários residentes já conquistaram esse direito com nosso apoio jurídico especializado

Direito Médico

Direito Médico é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas envolvendo profissionais da saúde, pacientes, instituições médicas e órgãos reguladores. Ele busca garantir a legalidade, a ética e a segurança tanto para os médicos quanto para os pacientes.

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Você tem direito a auxílio-moradia ? Descubra agora!

Muitos médicos residentes ainda desconhecem esse benefício — e podem estar deixando de receber o que é seu por direito.

SOBRE MIM

Dr. Luiz felipe fernandes flauzino lima

Sou advogado formado a 6 anos pela FILEM - Faculdade de Luís Eduardo Magalhães (GRUPO UNIESP), pós-graduado em Direito Tributário e especialista em Direito Imobiliário e Direito Médico, sendo esta última área de atuação a 3 anos, focado especificamente em pedidos de Auxilio Moradia para Médicos residentes.

Perguntas frequentes

O que é o auxílio-moradia para médicos residentes ?

É um benefício previsto para residentes que não têm moradia no município onde realizam o programa. Pode ser pago em forma de reembolso, valor fixo mensal ou por meio de decisão judicial.

Tenho direito ao auxílio-moradia mesmo sem contrato de aluguel ?

Sim, em muitos casos a Justiça reconhece o direito mesmo sem contrato formal, desde que haja comprovação de gastos com moradia (recibos, comprovantes de PIX, etc.).

O valor do auxílio-moradia é fixo ?

Não. O valor pode variar conforme a região, a política da instituição ou a decisão judicial. Em geral, gira entre R$ 300 a R$ 1.000 mensais, dependendo do caso.

Como é feito o pedido do auxílio ?

Primeiramente, é feito um requerimento administrativo à instituição. Se houver negativa ou demora, pode-se entrar com uma ação judicial.

A instituição pode negar o auxílio ?

Pode negar administrativamente, mas em muitos casos a negativa é revertida na Justiça, principalmente quando o residente comprova necessidade e ausência de outro benefício similar.