Liberdade com Justiça: Defesa Estratégica na Execução Penal
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Veja como poderei te ajudar
Progressão de Regime
Pedidos de progressão do regime fechado para o semiaberto e aberto, com análise criteriosa dos requisitos legais.
Liberdade Condicional
Atuação para concessão do benefício ao apenado que cumpre os critérios legais, garantindo mais dignidade na execução da pena.
Remição de Pena
Cálculo e requerimento de abatimento da pena por trabalho, estudo ou leitura, conforme previsão legal.
Revisão e Unificação de Penas
Revisão de cálculos e pedidos de unificação para corrigir abusos e garantir o cumprimento justo da pena.
Indulto e Comutação de Pena
Atuação em pedidos de indulto e comutação, com base em decretos presidenciais e decisões judiciais.
Defesa em Faltas Disciplinares e Regressão de Regime
Atuação técnica em processos administrativos e judiciais para preservar direitos do apenado e evitar regressões indevidas.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr. Tiago Couto
Sou advogado, com número da OAB/SE: 8986, formado a 10 anos pela Universidade Tiradentes/UNIT, atuando na advocacia criminal, especialista em Execução Penal.
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Atendimento Ágil
Estarei totalmente pronto para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.
Transparência
Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
A progressão é permitida a apenados que cumpriram parte da pena exigida por lei e apresentem bom comportamento carcerário. O tempo varia conforme o tipo de crime e o regime inicial.
A cada três dias de trabalho ou 12 horas de estudo (divididas em, no mínimo, 3 dias), o apenado pode abater um dia da pena. A remição deve ser requerida e comprovada com documentação válida.
É a liberdade antecipada concedida ao apenado que já cumpriu parte da pena e apresenta bom comportamento. Os requisitos variam conforme o crime e o tempo de cumprimento da pena.
Sim. Quando há erros nos cálculos da pena ou múltiplas condenações não unificadas, o advogado pode solicitar a revisão e a unificação para assegurar o cumprimento correto da pena.
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