Defesa, Direitos e Proteção Jurídica

Atuação especializada em Direito Criminal, Direito do Consumidor (incluindo Direitos do Passageiro e Relações de Consumo) e Direito de Família.
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ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Direito Criminal

Defesa Criminal: Representação em inquéritos policiais e ações penais.Tribunal do Júri: Defesa em crimes dolosos contra a vida.Habeas Corpus e Liberdade Provisória: Medidas para garantir a liberdade do cliente.Execução Penal: Progressão de regime, livramento condicional e revisão de penas.Crimes Patrimoniais e Econômicos: Roubo, furto, estelionato e fraudes.

Direito do Consumidor

Direitos do Passageiro Aéreo: Cancelamento de voos, overbooking, extravio de bagagens e indenizações.Problemas Bancários: Cobranças indevidas, juros abusivos e revisão de contratos.Compra de Produtos e Serviços: Produtos defeituosos, atraso na entrega e descumprimento de ofertas.Planos de Saúde: Negativa de cobertura, reajustes abusivos e descredenciamento de médicos.Fraudes e Golpes: Defesa de consumidores vítimas de fraudes financeiras e golpes online.

Direito de Família

Divórcio e Separação: Judicial ou extrajudicial, incluindo divisão de bens e pensão alimentícia.Guarda e Regulamentação de Visitas: Definição de guarda compartilhada ou unilateral.Pensão Alimentícia: Pedido, revisão e execução de pensão.União Estável e Regime de Bens: Reconhecimento, dissolução e partilha de patrimônio.Investigação e Reconhecimento de Paternidade: Ações para garantir direitos de filhos.

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Dr. Jamesson da Paz Lopes Junior

Formado há 06anos pelo Centro Universitário Estácio de Sá. Advogado autônomo por mais de 05 anos, especialista em direito criminal e direito de família e sucessões. Pós graduado em Direito Penal e Processual Penal. Vasta experiência com direito de família e sucessões, bem como com direito do consumidor.
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Perguntas realizadas com frequência

F.A.Q
Você tem direito a um advogado e a permanecer em silêncio. O advogado pode entrar com pedido de liberdade provisória ou habeas corpus, dependendo do caso.
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto criminoso e induzimento ao suicídio.
Sim! Se a companhia aérea não oferecer alternativas adequadas, você pode ter direito a reembolso, realocação em outro voo e até indenização por danos morais e materiais.
Você deve registrar a reclamação imediatamente no balcão da companhia aérea e guardar todos os comprovantes. Se a bagagem não for devolvida em até 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (voos internacionais), pode haver indenização.
O divórcio pode ser consensual (quando há acordo entre as partes) ou litigioso (quando há disputa). Também pode ser realizado extrajudicialmente em cartório, caso não haja filhos menores.
Pode ser compartilhada (ambos os pais dividem as responsabilidades) ou unilateral (apenas um dos pais tem a guarda, e o outro possui direito de visitas).
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