A regularização pode ser feita por meio de usucapião, adjudicação compulsória ou retificação de matrícula. O processo depende da situação do imóvel e dos documentos disponíveis.

Usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel por posse prolongada e ininterrupta. Existem diferentes modalidades, como usucapião extraordinário, ordinário e especial, cada uma com requisitos específicos.

A compra de um imóvel irregular pode gerar problemas como dificuldade na transferência da propriedade, risco de perda do imóvel e impossibilidade de financiamento. A assessoria jurídica é essencial para evitar esses transtornos.

O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com os termos, como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão. Esse processo pode ser realizado extrajudicialmente, em cartório. Já o divórcio litigioso acontece quando há desacordo entre as partes, sendo necessário o processo judicial.