Soluções Jurídicas em Direito Previdenciário, Trabalhista e de Família
- ÁREAS DE ATUAÇÃO
Veja como poderei te ajudar
Direito Cível
O Direito de Família é o ramo do direito responsável por regular as relações familiares, protegendo os direitos e deveres de cada membro da família em diferentes situações. Ele abrange questões como casamento, união estável, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, adoção e outros aspectos fundamentais para a organização da vida familiar.Esse campo do direito tem como base a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sempre buscando garantir a proteção dos envolvidos, especialmente em casos que envolvem menores de idade.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é o ramo do direito responsável por regulamentar a seguridade social, garantindo aos cidadãos benefícios e assistência em momentos de necessidade, como aposentadoria, incapacidade para o trabalho, auxílio por doença, pensão por morte e outros direitos previstos na legislação. Seu principal objetivo é assegurar que trabalhadores e segurados tenham uma proteção financeira adequada diante de situações que possam comprometer sua renda e qualidade de vida.
Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores, promover um ambiente de trabalho justo e equilibrado, e assegurar condições dignas de trabalho. Ele se baseia principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece regras e normas para o exercício do trabalho no Brasil, além de ser complementado por legislações específicas e tratados internacionais.
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Perguntas realizadas com frequência
O Direito Previdenciário é a área que regula a relação entre o segurado e a previdência social, abrangendo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Ele visa garantir a proteção social e financeira do trabalhador e seus dependentes.
O Direito Trabalhista regula as relações entre empregador e empregado, tratando de contratos de trabalho, salários, direitos dos trabalhadores, rescisões contratuais, assédio, condições de trabalho, entre outros aspectos. Ele visa garantir os direitos trabalhistas e promover um ambiente de trabalho justo.
O divórcio pode ser extrajudicial (em cartório, quando há consenso e não há filhos menores ou incapazes) ou judicial (quando há desacordo ou filhos menores). No processo, são discutidas questões como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
A pensão alimentícia pode ser solicitada por filhos menores, ex-cônjuges em casos específicos e até por pais idosos que necessitem de assistência. O valor é determinado conforme a necessidade do beneficiário e a capacidade financeira do responsável.