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O divórcio é a dissolução do casamento. Ele pode ser consensual (quando há acordo entre as partes) ou litigioso (quando não há acordo). O divórcio pode ser requerido por qualquer um dos cônjuges, independentemente do tempo de casamento.
A união estável pode ser comprovada por diversos meios, como contrato de convivência, declaração de imposto de renda, contas em conjunto, testemunhas, entre outros.
Filiação é o vínculo jurídico que liga uma pessoa aos seus pais. Ela pode ser biológica (decorrente da descendência) ou socioafetiva (baseada no afeto e na convivência).
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