O Direito Cível é um ramo do Direito que regula as relações privadas entre indivíduos, empresas e outras entidades. Ele abrange um conjunto de normas que trata de questões do dia a dia, como contratos, propriedades, obrigações, família e sucessões, buscando equilibrar interesses e assegurar direitos.
O Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores, promover um ambiente de trabalho justo e equilibrado, e assegurar condições dignas de trabalho. Ele se baseia principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece regras e normas para o exercício do trabalho no Brasil, além de ser complementado por legislações específicas e tratados internacionais.
O Direito de Família é um ramo do Direito Civil que trata das normas e relações jurídicas entre membros de uma família. Ele regulamenta temas como casamento, união estável, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, regime de bens, adoção, filiação e sucessão. O objetivo desse ramo do Direito é garantir a proteção dos indivíduos dentro do núcleo familiar, promovendo direitos e deveres equilibrados entre seus membros.
O Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores, promover um ambiente de trabalho justo e equilibrado, e assegurar condições dignas de trabalho. Ele se baseia principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece regras e normas para o exercício do trabalho no Brasil, além de ser complementado por legislações específicas e tratados internacionais.
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula a seguridade social, especificamente os direitos relacionados à Previdência Social, que oferece proteção aos cidadãos em situações de risco social, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros benefícios.
Contratar um advogado especialista é fundamental para garantir que seus direitos sejam plenamente protegidos e para ter o suporte necessário em situações jurídicas complexas. A especialização de um advogado oferece uma série de benefícios que podem fazer toda a diferença no sucesso de uma causa ou transação.
Advocacia Especializada em Direito Previdenciário, Trabalhista, Cível, Família, Inventário e Direito do Consumidor, com atuação há mais de 17 anos no mercado, com atendimento remoto ou presencial conforme necessidade de seus clientes, com rápida resolução de conflitos e soluções mais viáveis, entregando um resultado justo e esperado perante os orgãos Administrativo e Judiciário.
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O que é Direito Cível?
O Direito Cível trata das relações jurídicas entre pessoas, abordando questões como contratos, propriedade, família, sucessões, responsabilidade civil e direitos individuais. Ele regula as ações e deveres de indivíduos em situações cotidianas, como compra e venda, divórcios, heranças e indenizações.
O que é Direito Previdenciário?
O Direito Previdenciário é a área que regula a relação entre o segurado e a previdência social, abrangendo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Ele visa garantir a proteção social e financeira do trabalhador e seus dependentes.
O que é Direito Trabalhista?
O Direito Trabalhista regula as relações entre empregador e empregado, tratando de contratos de trabalho, salários, direitos dos trabalhadores, rescisões contratuais, assédio, condições de trabalho, entre outros aspectos. Ele visa garantir os direitos trabalhistas e promover um ambiente de trabalho justo.
A guarda pode ser compartilhada, onde ambos os pais participam ativamente da criação dos filhos, ou unilateral, quando um dos genitores tem a responsabilidade principal, garantindo o direito de convivência do outro. A escolha da guarda sempre leva em consideração o melhor interesse da criança.
O que é Direito do Consumidor?
O Direito do Consumidor protege as pessoas nas relações de consumo, garantindo que tenham acesso a informações claras, sejam protegidas de práticas abusivas e possam reclamar seus direitos em caso de produtos ou serviços defeituosos ou fraudulentos.