O Direito Previdenciário é o ramo do direito que trata da organização e regulamentação da Previdência Social, visando assegurar a proteção social dos cidadãos em situações de vulnerabilidade, como aposentadoria, doença, acidente de trabalho, incapacidade, maternidade, pensão por morte e salário-família. Esse campo do direito busca garantir uma rede de proteção financeira e social aos trabalhadores e seus dependentes, promovendo o bem-estar e a dignidade das pessoas em momentos de necessidade.As regras de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são fundamentais para o funcionamento da Previdência, definindo como os trabalhadores (sejam empregados, autônomos ou contribuintes individuais) devem contribuir para garantir o acesso a esses benefícios. Além disso, o Direito Previdenciário também regula os direitos e deveres dos segurados e os procedimentos necessários para a concessão de benefícios, como os requisitos de tempo de contribuição, carência e idade para aposentadoria, bem como as regras de revisão de benefícios.Esse ramo do direito envolve ainda questões como planejamento previdenciário, com o objetivo de garantir que os trabalhadores possam se organizar de forma eficiente para o recebimento dos benefícios de forma justa e segura.