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Reclamante

é a parte que entra com a ação trabalhista, geralmente o trabalhador que busca direitos não cumpridos, como salários atrasados, verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade ou reconhecimento de vínculo empregatício.

Direito Trabalhista

Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações de trabalho entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes. Seu principal objetivo é assegurar condições dignas de trabalho, proteger os direitos dos trabalhadores e equilibrar as relações de emprego, garantindo o cumprimento de normas e convenções coletivas.

Reclamada

é a parte que responde à ação, normalmente a empresa ou empregador, que pode contestar as alegações e apresentar sua defesa no processo.

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Dra Renata Vanzelli

Advogada formada a 15 anos, especializada na área trabalhista empresarial, tanto empresas, quanto funcionários. OAB/SP 316.557 – desde o preventivo, consultivo como demandas trabalhistas
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Perguntas realizadas com frequência

O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, tratando de direitos trabalhistas, contratos de trabalho, rescisões, acidentes de trabalho, assédio e questões relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Os principais direitos incluem o salário mínimo, jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias anuais remuneradas, 13º salário, descanso semanal, licenças (maternidade, paternidade, etc.), FGTS e aposentadoria.

A defesa da empresa pode incluir a apresentação de documentos, testemunhas e argumentos jurídicos que comprovem o cumprimento da legislação trabalhista. Além disso, um bom compliance trabalhista reduz riscos futuros.
O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, podendo cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados.

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