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ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

RMC (Reserva de Margem Consignável)

é um mecanismo utilizado por bancos e financeiras para reservar parte da margem consignável do consumidor, geralmente para o pagamento de cartões de crédito consignados ou seguros vinculados a empréstimos.

RCC (Revisão de Cláusulas Contratuais)

é uma ação judicial ou procedimento extrajudicial utilizado para contestar cláusulas abusivas em contratos bancários, como financiamentos, empréstimos e cartões de crédito.

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O Sá e Dantas é um escritório de advocacia especializado em Direito Bancário, oferecendo soluções jurídicas personalizadas, buscando sempre a proteção dos direitos de nossos clientes e o alcance dos melhores resultados em suas relações com instituições financeiras. Contamos com uma equipe de advogados especialista em Direito Material e Processual, com expertise em Direito Bancário, prontos para oferecer soluções que atendem às necessidades específicas do setor.

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Perguntas realizadas com frequência

F.A.Q
A RMC é a reserva automática de parte da margem consignável para pagamento de cartões consignados ou seguros. Muitas vezes, essa reserva é feita sem o consentimento do consumidor, impedindo a contratação de novos empréstimos. Se a cobrança for indevida, é possível entrar com uma ação para cancelar e reaver os valores pagos.
Se ao tentar contratar um novo empréstimo consignado você recebeu a informação de que sua margem está comprometida, mesmo sem ter feito um novo contrato, pode ser que a RMC esteja ativa. Também é possível verificar no extrato do INSS ou no contracheque.
A RCC é um processo para revisar contratos bancários e eliminar cláusulas abusivas, como juros excessivos, cobranças indevidas e venda casada. Essa ação pode reduzir o valor das parcelas e recuperar valores pagos a mais.
Qualquer contrato bancário pode ser revisado, incluindo empréstimos consignados, financiamentos de veículos, cartões de crédito e contratos de crédito pessoal. O objetivo é garantir que as cláusulas sejam justas e não prejudiquem o consumidor.

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