Assessoria Jurídica para Servidores da Educação

Qualidade no atendimento, de forma ágil e humanizada.

Atendimento 100% online no WhatsApp, em todo Brasil.

Veja como poderei te ajudar

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Defesa Administrativa em Processos Disciplinares

Atuação na defesa de professores e servidores da educação em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), garantindo o contraditório e a ampla defesa. Elaboração de defesas e recursos, acompanhamento em sindicâncias e impugnação de penalidades aplicadas indevidamente.

Revisão e Cobrança de Direitos Remuneratórios

Ações para garantir o pagamento correto de adicionais, gratificações, progressões e demais benefícios previstos em lei. Revisão de cálculos, correção de valores indevidos e requerimentos administrativos e judiciais para recebimento de verbas remuneratórias não pagas.

Acumulação de Cargos Públicos e Readaptação Funcional

Assessoria para servidores que possuem mais de um vínculo na rede pública, assegurando o direito à acumulação de cargos compatíveis. Defesa em casos de questionamento da legalidade da acumulação e acompanhamento de processos de readaptação funcional por motivo de saúde.

Aposentadoria e Revisão de Benefícios Previdenciários

Planejamento previdenciário para professores e servidores da educação, assegurando a correta contagem de tempo de contribuição e a aplicação das regras específicas da categoria. Revisão de aposentadorias para inclusão de tempo especial e correção de cálculos indevidos, além da contestação de negativas administrativas.

Nomeações, Concursos Públicos e Estabilidade

Assessoria para candidatos em concursos públicos, incluindo impugnação de editais, recursos contra reprovações e garantia de nomeação dentro do número de vagas. Defesa de servidores contra exonerações indevidas no estágio probatório e ações para garantir a estabilidade no serviço público.

Ações contra Atos Arbitrários da Administração Pública

Propositura de mandados de segurança para assegurar direitos violados por atos ilegais da Administração. Impugnação de remoções arbitrárias, defesa contra perseguições no ambiente de trabalho e medidas para combater assédio moral e outras práticas abusivas.

Quem irá trabalhar ao seu favor

CONHEÇA O ADVOGADO

João Brizoti Junior - OAB/SP 131.140

Advogado há 30 anos, Mestre em Direito do Estado, Especialista em Direito do Trabalho, Direito Tributário e Processo Civil e do Trabalho. Professor de Direito em cursos de graduação e pós-graduação. Atuou como Procurador Municipal e Procurador Legislativo.

Por que escolher nosso escritório?

NOSSOS DIFERENCIAIS

Contato

Entre em contato comigo através do WhatsApp tocando em um dos botões disponíveis no site.

Atendimento Ágil

Estarei totalmente pronto para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.

Transparência

Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.

Ética Profissional

Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.

Perguntas realizadas com frequência

F.A.Q

É essencial apresentar defesa técnica desde o início do processo. O PAD pode resultar em penalidades que vão desde advertências até demissão, por isso é importante contar com um advogado especializado para garantir o contraditório e a ampla defesa, impugnando provas irregulares e evitando punições indevidas.

Sim, a Constituição permite a acumulação de dois cargos de professor ou um cargo técnico com outro de professor, desde que haja compatibilidade de horários. Caso a Administração questione sua acumulação, é possível ingressar com defesa para garantir esse direito e evitar exoneração indevida.

Professores da rede pública têm regras diferenciadas de aposentadoria, podendo se aposentar com menos tempo de contribuição. Caso haja negativa do benefício, é possível contestar a decisão por meio de recursos administrativos ou ação judicial para garantir a concessão e correção dos valores.

Muitos servidores enfrentam problemas com cálculos incorretos de vencimentos, adicionais e progressões. É possível solicitar a correção diretamente à Administração e, se houver negativa ou demora, ingressar com ação judicial para garantir o pagamento correto, inclusive com retroativos.

Copyright 2025. Todos os Direitos Reservados. Brizoti Advogados. Desenvolvido por MRG Digital