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O Direito Civil é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas, protegendo direitos e estabelecendo regras para questões do dia a dia. Ele abrange temas como contratos, responsabilidade civil, propriedade, família, sucessões e obrigações.
O Direito de Família é o ramo do direito que regula as relações familiares e suas consequências jurídicas. Ele trata de questões como.
O Direito das Sucessões é o ramo do direito que regula a transferência do patrimônio de uma pessoa após sua morte. Ele define como bens, direitos e dívidas serão distribuídos entre os herdeiros e sucessores.
O Direito do Consumidor é o ramo do direito que protege os direitos dos consumidores nas relações de consumo, garantindo equilíbrio entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
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É o ramo do Direito que regula as relações privadas entre pessoas, empresas e instituições, abrangendo contratos, família, propriedade, sucessões e responsabilidade civil.
Casos de divórcio, herança, revisão de contratos, indenizações por danos materiais ou morais, disputas de propriedade e relações de consumo.
É o ramo do Direito Público que regula a atuação do Estado, suas entidades, agentes e a prestação de serviços públicos, garantindo eficiência e legalidade na Administração Pública.
Licitações, contratos públicos, atos administrativos, concessões, responsabilidade do Estado e fiscalização de serviços públicos.
É o conjunto de normas que regula as relações entre países (Direito Internacional Público) e conflitos entre pessoas ou empresas de diferentes países (Direito Internacional Privado).
O Direito Internacional Privado determina qual lei será aplicada, considerando o local do contrato, domicílio das partes e outros critérios.