Direito Trabalhista: Proteção e Equilíbrio nas Relações de Trabalho

Direitos e deveres de empregados e empregadores para uma relação trabalhista justa e segura.
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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações de trabalho entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes. Seu principal objetivo é assegurar condições dignas de trabalho, proteger os direitos dos trabalhadores e equilibrar as relações de emprego, garantindo o cumprimento de normas e convenções coletivas.

Direitos dos Trabalhadores

Salário mínimo, jornada de trabalho, férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e adicionais.

Justiça do Trabalho

Resolução de conflitos trabalhistas por meio de processos judiciais.

Demitidos sem Justa Causa

Aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.

Assédio e Discriminação

Proteção contra assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Contrato de Trabalho

Tipos de contratos, período de experiência e formalização do vínculo empregatício.

Direitos dos Empregadores

Normas para contratação, demissão e gestão de empregados.

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No mundo dinâmico e complexo do Direito, contar com uma advogada especialista pode ser a diferença entre o sucesso e a frustração em uma demanda judicial ou extrajudicial. Muitas pessoas acreditam que qualquer advogado pode lidar com qualquer tipo de causa, mas a realidade é que o Direito é vasto e subdividido em diversas áreas, cada uma exigindo conhecimento aprofundado e experiência prática.
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Dra Franciene Piol dos Santos

Sou advogada formada há 13 anos pela Faceli – Faculdade de Ensino Superior de Linhares, com ênfase na área de atuação trabalhista. Comprometida com o aprendizado contínuo, vem suprindo as necessidades de seus clientes, visando oferecer suporte aos trabalhadores. Se você vem enfrentando desafios no trabalho, estamos prontos para te ajudar! Buscamos por justiça, e respeito no ambiente de trabalho, estamos dispostos a te ouvir e solucionar com responsabilidade o seu problema. Se você busca por tudo isto, entre em contato.
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Perguntas realizadas com frequência

O Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula a relação entre empregadores e empregados, garantindo direitos e deveres para ambas as partes, conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave, como atraso recorrente no pagamento de salários, assédio moral ou não fornecimento adequado de condições de trabalho. O trabalhador pode sair do emprego e exigir todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A ausência de registro em carteira é uma irregularidade. O trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para exigir o reconhecimento do vínculo empregatício e os direitos correspondentes, como FGTS e INSS retroativos.
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados. O empregador deve pagar o valor das férias acrescido de um terço do salário.
O assédio moral ocorre quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes, constrangedoras ou abusivas, prejudicando sua dignidade e ambiente de trabalho. A vítima pode buscar reparação judicial.
As horas extras devem ser remuneradas com um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Se forem realizadas em domingos ou feriados, o adicional é de 100%.

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