Ações envolvendo Direito do consumidor, principalmente em casos bancário, busca e apreensão e também relacionado a companhias aéreas.
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Passageiros com voos cancelados têm direitos semelhantes aos dos passageiros com voos atrasados. Se houver atraso superior a 4 horas, perda de conexão, necessidade de pernoite não planejado ou transporte terrestre alternativo, é possível pleitear indenização por danos morais.
O extravio ocorre quando sua bagagem é temporariamente perdida, permanentemente extraviada ou danificada. É possível obter reembolso dos gastos para suprir a ausência da bagagem, assim como substituição dos itens perdidos. Além disso, o extravio pode resultar em indenização por danos morais.
A negação de embarque ocorre quando não há assentos disponíveis na aeronave e um passageiro é preterido em favor de outro. O passageiro muitas vezes é realocado em outros voos, com mudanças no itinerário ou escalas não planejadas. Essa prática é comum entre as companhias aéreas e pode resultar em indenização por danos morais.
O cancelamento por no-show acontece quando a passagem de volta é cancelada devido à ausência do cliente no voo de ida. O Supremo Tribunal de Justiça considera essa prática como abusiva, pois viola o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o passageiro tem o direito de buscar compensação pelos transtornos causados.
Se um passageiro foi prejudicado por um atraso de voo e acabou perdendo sua conexão devido à responsabilidade da companhia aérea, isso configura uma prática abusiva. Isso significa que ele tem o direito de buscar indenização pelos transtornos ocorridos.
Se sua mala foi danificada ou quebrada pela companhia aérea, é uma situação lamentável. Muitas vezes, somos surpreendidos com malas danificadas após o despacho, o que pode causar constrangimento e danos aos pertences. Não deixe de buscar seus direitos nessa situação.
Contratar um advogado especializado em Direito Bancário é fundamental para garantir proteção em contratos financeiros e negociações com bancos. Ela identifica e corrige cláusulas abusivas em financiamentos e empréstimos, além de defender clientes em ações como busca e apreensão de veículos. Também oferece suporte em casos de superendividamento, ajudando a renegociar dívidas e evitar bloqueios indevidos de contas, proporcionando mais segurança financeira.
Sou advogado, inscrito na OAB/MG 232.101, pós-graduado em Direito do Consumidor e Direito Bancário, com experiência na defesa de clientes em demandas cíveis bancárias e direito do passageiro. Há 3 anos, atuo na revisão de contratos, combate a juros abusivos, defesa em ações de busca e apreensão e outras práticas abusivas cometidas por instituições financeiras. Meu compromisso é garantir que consumidores e passageiros tenham seus direitos respeitados, oferecendo uma atuação estratégica e eficiente para proteger seus interesses.
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