Direito Previdenciário

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Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula as normas e regras relacionadas à seguridade social, especialmente os benefícios oferecidos pelo sistema de previdência social aos trabalhadores e seus dependentes. Este ramo visa assegurar a proteção social em casos de incapacidade, aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

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Contratar uma advogada especialista em Direito de Família é crucial para lidar com questões jurídicas complexas e delicadas que envolvem relações familiares. Estes casos exigem conhecimento técnico aprofundado, sensibilidade e experiência para alcançar os melhores resultados.
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Dra. LEIDIS DANIELA DORNELLES

Profissional com experiência de mais de 10 anos, na defesa dos direitos sociais atuando de forma online em todo Brasil e presencialmente na cidade de Canoas/RS. Com uma advocacia humanizada, buscando sempre analisar seu caso com cuidado, esclarecer todas as suas dúvidas, deste modo defendendo seus interesses perante ao INSS com excelência.
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Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.

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O Direito Previdenciário regula as questões relacionadas à seguridade social, como a concessão de benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros), além de tratar da relação entre segurados e o INSS.

Os principais benefícios incluem aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, tratando de direitos trabalhistas, contratos de trabalho, rescisões, acidentes de trabalho, assédio e questões relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Os principais direitos incluem o salário mínimo, jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias anuais remuneradas, 13º salário, descanso semanal, licenças (maternidade, paternidade, etc.), FGTS e aposentadoria.

Os requisitos para o casamento são: capacidade para casar (idade mínima de 18 anos, salvo emancipação), consentimento dos noivos, habilitação (processo prévio no cartório) e celebração do casamento por um oficial de registro.
O regime de bens é o conjunto de regras que define como os bens do casal serão administrados durante o casamento e em caso de divórcio. Existem diversos regimes de bens, como comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação de bens, participação final nos aquestos, entre outros.  
O divórcio pode ser consensual (quando ambos os cônjuges estão de acordo) ou litigioso (quando não há acordo). O divórcio pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente (em cartório), desde que não haja filhos menores ou incapazes.

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