O advogado criminalista atua na defesa de pessoas acusadas de crimes, garantindo seus direitos e assegurando um julgamento justo. Ele pode atuar desde a fase investigativa até a execução da pena, bem como na orientação preventiva para evitar processos criminais.

O Habeas Corpus é um recurso jurídico que protege o direito à liberdade de alguém que está preso ou sofrendo ameaça de prisão ilegal. Pode ser solicitado a qualquer momento para evitar ou encerrar uma prisão indevida.

O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e infanticídio. Ele é composto por jurados da sociedade, que decidem se o réu é culpado ou inocente.

São crimes tão graves que não permitem o pagamento de fiança para a liberdade do acusado. Alguns exemplos são: tortura, tráfico de drogas, terrorismo e racismo.

A liberdade provisória é a liberação do acusado antes do julgamento, com ou sem o pagamento de fiança, desde que não haja risco à investigação ou à sociedade.

A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir um crime devido ao tempo decorrido sem que tenha havido condenação definitiva. O prazo varia conforme a gravidade da infração.