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APOSENTADOS COM DOENÇAS GRAVES

Usufrua do seu direito de isenção

Conforme a Lei 7.713/88, você tem direito à isenção do imposto de renda se você é aposentado, pensionista, militar da reserva ou reformado e é portador de doença grave. Fique isento do Imposto de Renda de maneira vitalícia Receba de volta o que você já pagou de Imposto de Renda indevidamente bullet one icon Restituição dos últimos 5 anos Se você pagou Imposto de Renda após ter sido diagnosticado com uma das 18 doenças que dão direito a isenção, então você pode recuperar o que pagou indevidamente nos últimos 5 anos.

Apoio em todo o processo Nossa equipe especializada cuidará de cada detalhe do processo para que você receba de volta o que é seu, por direito!

Veja como poderei te ajudar

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas

Garantimos a aplicação da isenção prevista em lei para aposentados com doenças graves, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Defesa Contra Cobranças Indevidas e Execução Fiscal

Proteja seu patrimônio contra cobranças abusivas e penhoras indevidas, garantindo seus direitos perante o fisco.

Reconhecimento de Isenções e Imunidades Tributárias

Atuamos na obtenção de isenções fiscais para aposentados e pessoas com enfermidades graves, assegurando a aplicação correta da legislação.

Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente

Identificamos e buscamos a devolução de impostos pagos a mais por aposentados e portadores de doenças graves.

Defesa Contra Multas e Penalidades Fiscais

Reduzimos ou anulamos multas tributárias aplicadas de forma injusta, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Assessoria para Concessão e Manutenção da Isenção Fiscal

Oferecemos suporte completo para solicitar, renovar e manter a isenção do Imposto de Renda, garantindo que aposentados e portadores de doenças graves usufruam desse direito sem complicações burocráticas.

A importância de contratar um advogado especializado

Contratar um advogado especializado em isenção fiscal e questões tributárias é essencial para garantir que aposentados e portadores de doenças graves recebam os benefícios a que têm direito. Com a orientação adequada, é possível evitar cobranças indevidas, obter isenções fiscais e recuperar tributos pagos a mais. Além disso, o advogado assegura a correta aplicação da legislação e a proteção contra multas e penalidades injustas. A assessoria especializada oferece segurança jurídica e otimiza os resultados.

MARCIO LEITE MAQUINÉ

Marcio Leite Maquine Advogado, com expertise há mais de 10 anos, Pós-graduado em Direito Tributário, Direito Público, Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, além de Direito do Consumidor com ênfase em Direito Bancário. Possui ampla experiência em Direito Tributário e Direito Público, atuando de forma sólida e dedicada para garantir todo o suporte jurídico necessário na defesa e proteção dos seus direitos.