L1

Defesa Criminal e Consultoria Administrativa

Qualidade no atendimento de forma ágil e humanizada

Veja como poderei te ajudar

AÇÃO PENAL | PROCESSO JUDICIAL

A ação penal utiliza-se do processo judicial para provar um fato ilícito e punir o réu.Pode ser um processo prolongado e desgastante para o acusado, por isso é indispensável a contratação de advogado especializado para que dê o melhor tratamento ao caso e busque as melhores possibilidades jurídicas para o réu.Fazemos defesa técnica em processos penais na Justiça Estadual ou Justiça Federal, em qualquer tipo de infração penal, inclusive no Tribunal do Júri.

Processos Administrativos Disciplinares - PAD

Defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares, incluindo ações anulatórias de atos administrativos e de reintegração ao serviço público.

ASSESSORIA JURÍDICA

Prestamos assessoria jurídica para empresas e órgãos públicos, levando orientações estratégicas para prevenção de crises e conflitos jurídicos.Também atuamos na fase litigiosa (judicial) para mitigar crises no curso do processo judicial.

PRISÃO EM FLAGRANTE

A prisão em flagrante é uma medida cautelar que pode ser aplicada a quem é pego cometendo ou logo após praticar um delito.É necessário a atuação do Advogado para atuar em favor da pessoa flagrada, já que no primeiro momento a pessoa é apresentada na Delegacia Policial e pode permanecer presa até a sua apresentação na Audiência de Custódia

CRIMES CONTRA A HONRA

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. São crimes que são propostos exclusivamente por Advogado.Portanto, a vítima e o acusado devem buscar um advogado especializado para dar melhor tratamento ao caso e busque as melhores possibilidades jurídicas.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A ação de improbidade administrativa busca punir o agente público eleitoral ou administrativo nos casos em que houve conduta ou enriquecimento ilícito e uso indevido do patrimônio público.Essa ação judicial tem como finalidade a punição do agente público e o ressarcimento dos danos e podem causar a perda do cargo ou função pública e a suspensão dos direitos políticos em até 14 anos.

RECURSOS JUDICIAS

Os recursos judiciais tem o poder de revisar uma decisão judicial e podem reverter no todo ou em parte para melhorar a situação jurídica do réu.São exemplos de Recursos a Apelação, o Recurso Especial e Recurso Extraordinário.Nesses casos, é obrigatório a atuação de advogado para a interposição recursal.

DEFESA DA VÍTIMA

Em alguns casos o Poder Judiciário só atende as vítimas por manejo feito por Advogado (exemplo: crimes contra a honra).Nesses casos, o Advogado é indispensável para que a vítima busque a punição e reparação do crime.Em outras situações, a vítima ou a família da vítima pode contratar o Advogado para dá assistência jurídica e buscar o melhor proveito jurídico para o caso.

PEDIDOS DE LIBERDADE - REVOGAÇÃO E RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR

A liberdade do acusado quando é constrita por uma prisão cautelar (prisão preventiva ou temporária) pode ser restaurada mediante apresentação de pedido judicial da revogação ou relaxamento da prisão.

HABEAS CORPUS

O Habeas Corpus é um remédio constitucional que busca garantir a liberdade de alguém ou anular o ato ou processo ilegal.É o instrumento mais importante do ordenamento jurídico brasileiro, pois tem ampla utilização e que pode ser usado estrategicamente pelo Advogado para garantir a liberdade do cliente e o devido processo legal.

RECUPERAÇÃO DE BENS E VALORES

Há casos que a Justiça determina o bloqueio de bens móveis (carro, moto, eletrônicos), imóveis (casa, apartamento, sítios) e de valores (dinheiro em contas bancárias e aplicações financeiras) para privar o acusado de fugir ou vender os bens que são alvos do processo.Nesses casos, o advogado busca ponderar os bloqueios excessivos perante a Justiça para liberar aqueles bens ou valores que possam garantir a reparação dos danos ou proveito do crime.

ACORDOS JUDICIAIS

SUSPENSÃO DO PROCESSO; ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP); TRANSAÇÃO PENALSão tratativas que buscam flexibilizar punições para os autores de crimes de médio e baixo potencial ofensivo.

CRIMES ELEITORAIS

Os crimes eleitorais são aqueles cometidos no curso do período eleitoral e que podem interferir no resultado das eleições ou na reputação dos candidatos.São julgados perante a Justiça Eleitoral.

TRIBUNAL DO JÚRI

Atuamos nos processos submetidos ao Tribunal do Júri, que envolvem os crimes contra a vida (exemplo: homicidio e aborto).O procedimento é dividido em duas fases: no primeiro momento é debatido se o acusado cometeu um crime doloso contra a vida em audiência diante do juíz e, caso seja pronunciado, será submetido à segunda fase do processo, que é julgado pelo corpo de jurados (sete pessoas da localidade).

LEI DAS ARMAS DE FOGO

O estatuto do desarmamento é uma legislação que regula o porte e a posse das armas de fogo no Brasil.Essa lei pune o porte, a posse, o disparo e o tráfico de armas de fogo de uso permitido e restrito no Brasil.

LEI DE DROGAS - TRÁFICO DE DROGAS

Os crimes eleitorais são aqueles cometidos no curso do período eleitoral e que podem interferir no resultado das eleições ou na reputação dos candidatos.São julgados perante a Justiça Eleitoral.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha é um instituto de proteção à mulher que sofreu violência.Nesse procedimento, o Advogado pode atuar em defesa da mulher que foi vítima de violência para auxiliar a justiça a punir o autor do crime, e também pode atuar em defesa do acusado para garantir seus direitos.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A Audiência de Custódia é o momento que o Advogado trata com o Juíz sobre a legalidade da prisão e a liberdade do cliente.É um ato importantíssimo, pois pode determinar a liberdade do acusado no decorrer do processo.

Acompanhamento em Delegacia

Defesa em procedimentos investigatórios (Inquéritos Policiais) no âmbito da Polícia Civil e Federal.

A importância de contratar um advogado especializado

Contratar um advogado especializado em Direito Criminal e Administrativo é essencial para garantir uma defesa técnica e estratégica em processos que envolvem direitos fundamentais e reputação. A expertise do profissional assegura que o cliente seja representado com eficiência em investigações, processos judiciais e administrativos, além de prevenir riscos por meio de consultoria especializada. Com conhecimento aprofundado, o advogado atua para proteger interesses e minimizar danos, sempre em conformidade com a legislação vigente. A especialização traz segurança e confiança em situações sensíveis e complexas.

Expertise

Eficiência

Resultados

Conheça mais sobre mim

Sou advogado atuante nas áreas de Direito Criminal e Direito Público, com sólida especialização em Processo Penal e Direito Constitucional. Minha atuação abrange defesa técnica estratégica em processos judiciais e administrativos, bem como consultoria preventiva para mitigar riscos legais. Com enfoque em direitos fundamentais e garantias constitucionais, trabalho para assegurar soluções justas e eficazes, sempre com ética e comprometimento.

Copyright 2025. Todos os Direitos Reservados. Pedro Igor Apolinário – Advocacia Especializada. Desenvolvido por MRG Digital

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AÇÃO PENAL | PROCESSO JUDICIAL

A ação penal utiliza-se do processo judicial para provar um fato ilícito e punir o réu.Pode ser um processo prolongado e desgastante para o acusado, por isso é indispensável a contratação de advogado especializado para que dê o melhor tratamento ao caso e busque as melhores possibilidades jurídicas para o réu.Fazemos defesa técnica em processos penais na Justiça Estadual ou Justiça Federal, em qualquer tipo de infração penal, inclusive no Tribunal do Júri.

Processos Administrativos Disciplinares - PAD

Defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares, incluindo ações anulatórias de atos administrativos e de reintegração ao serviço público.

ASSESSORIA JURÍDICA

Prestamos assessoria jurídica para empresas e órgãos públicos, levando orientações estratégicas para prevenção de crises e conflitos jurídicos.Também atuamos na fase litigiosa (judicial) para mitigar crises no curso do processo judicial.

PRISÃO EM FLAGRANTE

A prisão em flagrante é uma medida cautelar que pode ser aplicada a quem é pego cometendo ou logo após praticar um delito.É necessário a atuação do Advogado para atuar em favor da pessoa flagrada, já que no primeiro momento a pessoa é apresentada na Delegacia Policial e pode permanecer presa até a sua apresentação na Audiência de Custódia

CRIMES CONTRA A HONRA

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. São crimes que são propostos exclusivamente por Advogado.Portanto, a vítima e o acusado devem buscar um advogado especializado para dar melhor tratamento ao caso e busque as melhores possibilidades jurídicas.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A ação de improbidade administrativa busca punir o agente público eleitoral ou administrativo nos casos em que houve conduta ou enriquecimento ilícito e uso indevido do patrimônio público.Essa ação judicial tem como finalidade a punição do agente público e o ressarcimento dos danos e podem causar a perda do cargo ou função pública e a suspensão dos direitos políticos em até 14 anos.

RECURSOS JUDICIAS

Os recursos judiciais tem o poder de revisar uma decisão judicial e podem reverter no todo ou em parte para melhorar a situação jurídica do réu.São exemplos de Recursos a Apelação, o Recurso Especial e Recurso Extraordinário.Nesses casos, é obrigatório a atuação de advogado para a interposição recursal.

DEFESA DA VÍTIMA

Em alguns casos o Poder Judiciário só atende as vítimas por manejo feito por Advogado (exemplo: crimes contra a honra).Nesses casos, o Advogado é indispensável para que a vítima busque a punição e reparação do crime.Em outras situações, a vítima ou a família da vítima pode contratar o Advogado para dá assistência jurídica e buscar o melhor proveito jurídico para o caso.

PEDIDOS DE LIBERDADE - REVOGAÇÃO E RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR

A liberdade do acusado quando é constrita por uma prisão cautelar (prisão preventiva ou temporária) pode ser restaurada mediante apresentação de pedido judicial da revogação ou relaxamento da prisão.

HABEAS CORPUS

O Habeas Corpus é um remédio constitucional que busca garantir a liberdade de alguém ou anular o ato ou processo ilegal.É o instrumento mais importante do ordenamento jurídico brasileiro, pois tem ampla utilização e que pode ser usado estrategicamente pelo Advogado para garantir a liberdade do cliente e o devido processo legal.

RECUPERAÇÃO DE BENS E VALORES

Há casos que a Justiça determina o bloqueio de bens móveis (carro, moto, eletrônicos), imóveis (casa, apartamento, sítios) e de valores (dinheiro em contas bancárias e aplicações financeiras) para privar o acusado de fugir ou vender os bens que são alvos do processo.Nesses casos, o advogado busca ponderar os bloqueios excessivos perante a Justiça para liberar aqueles bens ou valores que possam garantir a reparação dos danos ou proveito do crime.

ACORDOS JUDICIAIS

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Os crimes eleitorais são aqueles cometidos no curso do período eleitoral e que podem interferir no resultado das eleições ou na reputação dos candidatos.São julgados perante a Justiça Eleitoral.

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Atuamos nos processos submetidos ao Tribunal do Júri, que envolvem os crimes contra a vida (exemplo: homicidio e aborto).O procedimento é dividido em duas fases: no primeiro momento é debatido se o acusado cometeu um crime doloso contra a vida em audiência diante do juíz e, caso seja pronunciado, será submetido à segunda fase do processo, que é julgado pelo corpo de jurados (sete pessoas da localidade).

LEI DAS ARMAS DE FOGO

O estatuto do desarmamento é uma legislação que regula o porte e a posse das armas de fogo no Brasil.Essa lei pune o porte, a posse, o disparo e o tráfico de armas de fogo de uso permitido e restrito no Brasil.

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Os crimes eleitorais são aqueles cometidos no curso do período eleitoral e que podem interferir no resultado das eleições ou na reputação dos candidatos.São julgados perante a Justiça Eleitoral.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha é um instituto de proteção à mulher que sofreu violência.Nesse procedimento, o Advogado pode atuar em defesa da mulher que foi vítima de violência para auxiliar a justiça a punir o autor do crime, e também pode atuar em defesa do acusado para garantir seus direitos.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A Audiência de Custódia é o momento que o Advogado trata com o Juíz sobre a legalidade da prisão e a liberdade do cliente.É um ato importantíssimo, pois pode determinar a liberdade do acusado no decorrer do processo.

Acompanhamento em Delegacia

Defesa em procedimentos investigatórios (Inquéritos Policiais) no âmbito da Polícia Civil e Federal.

A importância de contratar um advogado especializado

Contratar um advogado especializado em Direito Criminal e Administrativo é essencial para garantir uma defesa técnica e estratégica em processos que envolvem direitos fundamentais e reputação. A expertise do profissional assegura que o cliente seja representado com eficiência em investigações, processos judiciais e administrativos, além de prevenir riscos por meio de consultoria especializada. Com conhecimento aprofundado, o advogado atua para proteger interesses e minimizar danos, sempre em conformidade com a legislação vigente. A especialização traz segurança e confiança em situações sensíveis e complexas.

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Sou advogado atuante nas áreas de Direito Criminal e Direito Público, com sólida especialização em Processo Penal e Direito Constitucional. Minha atuação abrange defesa técnica estratégica em processos judiciais e administrativos, bem como consultoria preventiva para mitigar riscos legais. Com enfoque em direitos fundamentais e garantias constitucionais, trabalho para assegurar soluções justas e eficazes, sempre com ética e comprometimento.

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