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A consultoria legal em Direito Civil é útil para diversas situações, como revisão de contratos, orientação sobre questões de responsabilidade civil, e resolução de conflitos em processos de litígios civis. O objetivo é fornecer estratégias jurídicas para prevenir problemas ou resolver disputas de forma eficaz.
A elaboração de contratos envolve a criação de documentos personalizados que garantam segurança jurídica às partes envolvidas. No âmbito civil, inclui contratos de compra e venda, locação ou prestação de serviços. No trabalhista, abrange contratos de trabalho, acordos coletivos e termos aditivos, assegurando que estejam de acordo com a legislação vigente.
Os direitos básicos incluem remuneração justa, pagamento de horas extras, férias remuneradas, adicional de insalubridade ou periculosidade (quando aplicável), benefícios previstos em convenções coletivas, e rescisões contratuais corretas. O advogado trabalhista pode ajudar a garantir que esses direitos sejam cumpridos pelo empregador.
A mediação e a arbitragem são formas de resolver conflitos de maneira alternativa à via judicial. Na mediação, um mediador facilita o diálogo entre as partes para que cheguem a um acordo. Na arbitragem, um árbitro decide a questão com base nas provas apresentadas. Esses métodos são mais rápidos e menos custosos que processos judiciais tradicionais.
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